Anualmente, empresas e instituições devem entregar relatórios e declarações aos órgãos ambientais competentes com o objetivo de responder à legislação vigente e manter a regularidade nas suas atividades.
No final dos meses de março e abril são prazos para entregas importantes no calendário ambiental. Conheça os principais documentos a serem entregues no período.
Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é uma ferramenta instituída como obrigação acessória à TCFA, pela Política Nacional de Meio Ambiente ( Lei 6.938/81, art. 17-C, § 1º).
Prazo de entrega: 31 de março
Para mais informações, leia a matéria Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
O inventário de resíduos sólidos, conforme definido na Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no país e declarada no MTR.
Prazo de entrega: 31 de março
Para mais informações, leia a matéria Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Declaração de Carga Poluidora (DCP)
A Declaração de Carga Poluidora – DCP é uma ferramenta de automonitoramento dos efluentes líquidos gerados por diversas atividades poluidoras que deve ser elaborado e enviado ao órgão ambiental competente de cada Estado da Federação e indica a caracterização quantitativa e qualitativa de efluentes líquidos potencialmente poluidores transportados e/ou lançados nos corpos hídricos.
Prazo de entrega: 31 de março
Para mais informações, leia a matéria Declaração de Carga Poluidora (DCP)
Declaração de Emissões Atmosféricas
Trata-se de importante ferramenta de gestão e controle das atividades operacionais de empreendimentos potencialmente poluidores, bem como, o monitoramento do meio físico potencialmente impactado pelas atividades específicas desenvolvidas no Estado do Paraná.
Prazo de entrega: 31 de março
Para mais informações, leia a matéria Declaração de Emissões Atmosféricas
Relatório do Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional assinado em 1987 por mais de 190 países com o objetivo de proteger a camada de ozônio na atmosfera terrestre.
O ozônio é um gás presente na atmosfera que protege a Terra dos raios ultravioleta do sol, que podem ser prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. No entanto, substâncias químicas liberadas na atmosfera, como os clorofluorcarbonos (CFCs), podem destruir o ozônio.
Prazo de entrega: 30 de abril
Para mais informações, leia a matéria sobre o Relatório do Protocolo de Montreal
Sobre a Ecoltec
Fundada em Junho de 2000, a Ecoltec está localizada em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Traz consigo a bagagem de anos de experiência nas áreas química, jurídica e de meio ambiente. Nossa atuação contempla a indústria e empresa dos mais diversos ramos de atividades
Dedicamos nossa expertise para criar soluções inteligentes e eficazes, auxiliando de forma proativa nossos clientes e parceiros.
