O que é o Protocolo de Montreal?
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional assinado em 1987 por mais de 190 países com o objetivo de proteger a camada de ozônio na atmosfera terrestre.
O ozônio é um gás presente na atmosfera que protege a Terra dos raios ultravioleta do sol, que podem ser prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. No entanto, substâncias químicas liberadas na atmosfera, como os clorofluorcarbonos (CFCs), podem destruir o ozônio.
O Protocolo de Montreal estabeleceu um cronograma para a eliminação gradual da produção e consumo de substâncias químicas que conseguiram a camada de ozônio, como os CFCs, halons e outros. Ele também estabeleceu medidas para reduzir a produção de outras substâncias que, embora não afetem diretamente o ozônio, têm um potencial significativo de aquecimento global.
Desde a sua entrada em vigor, o Protocolo de Montreal tem sido considerado um sucesso no controle da degradação da camada de ozônio. Acredita-se que o cumprimento do protocolo impediu uma grande quantidade de danos à saúde humana e ao meio ambiente, e reduziu significativamente a probabilidade de alterações climáticas catastróficas.
Redução de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)
A partir da Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, em 2007, foi estabelecido um cronograma para redução do consumo de HCFCs no Brasil. Esse planejamento conta com três etapas e, até o ano de 2021, já obteve sucesso na redução de 51,6% do consumo de HCFCs em relação ao ano de base (2013). Calcula-se que a redução atingirá 100% até 2040.
O Ibama publicou a Instrução Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre o controle das importações de HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal.
É importante ressaltar que as pessoas jurídicas que importam, exportam, revendem e utilizam de forma técnica essas substâncias, bem como, as empresas recicladoras, regeneradoras e incineradoras das substâncias controladas devem ter inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e prestar as informações necessárias, conforme a Instrução Normativa (IN) Ibama nº 5, de 14 de fevereiro de 2018.
Mais informações sobre o Relatório do Protocolo de Montreal
Âmbito
Federal
Quem está sujeito
Produtores, importadores, exportadores, comercializadores ou utilizadores de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal (CFCs, Halons, HCFCs e outros).
Periodicidade
Anual / Trimestral (comercialização)
Prazo
30 de abril
Sobre a Ecoltec
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