A diretora técnica Leoneia Lima (Linkedin) da Ecoltec Consultoria Ambiental esteve presente no evento “Licenciamento Ambiental em Debate”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental e contou com as maiores autoridades nacionais no assunto.
A discussão teve como foco a PL 3.729/2004 que recomenda a regularização a nível nacional do licenciamento auto declaratório e a flexibilização das exigências ambientais em todo país.
A PL 3.729/2004 foi discutida em painéis específicos, os quais englobavam as obras de infraestrutura, o setor industrial, o agronegócio e por fim a constitucionalidade do referido projeto de lei.
Ficou evidente no evento que os setores envolvidos, principalmente o corpo técnico e jurídico de órgãos responsáveis pelos licenciamentos de grande porte, não concordam em amenizar as exigências de licenciamento para as grandes obras de infraestrutura, como construção de estradas e ferrovias, bem como desconsiderar os impactos indiretos que estas obras ocasionam, seria um enorme retrocesso a preservação ambiental em nosso país.
Existe uma preocupação comum de todos os envolvidos no processo, em adequar as arestas ainda existentes neste projeto de lei, com o intuito de evitar que a judicialização do processo de licenciamento ambiental, vire regra no país.
O evento contou com a presença de:
- Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)
- Mauricio Guetta (Advogado no Instituto Socioambiental – ISA)
- Rodrigo Agostinho (Deputado Federal)
- Mario Mantovani (Diretor de Relações Políticas da SOS Mata Atlântica)
- Katia Abreu (Senadora da República)
- Alessandro Panasolo (Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)
- Kenya Carla Cardoso Simões (Especialista em Análise Ambiental e Desenvolvimento Sustentável)
- José Sarney Filho (Ex-ministro de Estado de Meio Ambiente. Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal)
- Fábio Feldmann (Advogado Ambientalista)
Sobre a Ecoltec
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