Limitantes e processos de licenciamentos

A licença ambiental é um ato administrativo emitido pelos órgãos públicos ambientais que autoriza a localização, instalação, operação e ampliação de atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição ou degradação ambiental. Esse documento estabelece condições, restrições e medidas de controle e monitoramento que devem ser rigorosamente cumpridas pelo empreendedor. Essas exigências são conhecidas como limitantes e/ou condicionantes da licença.

O não cumprimento dessas obrigações e prazos pode resultar em notificações, multas, sanções legais e até mesmo o impedimento do funcionamento do empreendimento. As limitantes têm respaldo em diversas normas jurídicas, com destaque para o Decreto Federal nº 6.514/2008, que caracteriza o descumprimento como infração administrativa ambiental.

A Ecoltec é sua parceira estratégica para garantir a manutenção e o cumprimento dessas exigências, assegurando que seu negócio opere em conformidade com a legislação ambiental vigente e evitando riscos desnecessários.

Entre os trabalhos desenvolvidos estão:

• Licenciamento ambiental de atividades industriais;
• Licenciamento ambiental de centros logísticos;
• Licenciamento ambiental de comércios e serviços;
• Regularização de licenças ambientais (RLO);
• Autorização ambiental de funcionamento (AFU);
• Outorga de direito de uso de recursos hídricos;
• Outorga de lançamento de efluentes;
• Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
• Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
• Identificação de Riscos Ambientais;
• Avaliação de Programa de Treinamento Ambiental;
• Plano de gerenciamento de Resíduo Sólido (PGRS);
• Plano de gerenciamento de Resíduo de Saúde (PGRSS);
• Inventário Nacional de Resíduos Sólidos;
• Solicitação de Cadri e Autorizações Ambientais para resíduos;
• Declaração Emissão Atmosférica (DEA);
• Declaração de Carga Poluidora (DCP);
• Plano de Emergência Ambiental;
• Planos de Controle Ambiental;
• Elaboração e avaliação de Memorial Descritivo de atividades do empreendimento;
• Estudo de alternativas locacionais e tecnológicas;
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
• Avaliação de memorial descritivo sobre esgotamento sanitário e efluentes líquidos;
• Relatório Ambiental Prévio;
• Solicitação de Certidão de Uso do Solo;
• Relatório de Monitoramento Condicionante Ambiental;
• Acompanhamento das limitantes de licença ambiental;
• Acompanhamento em estudos de passivo ambiental;
• Enquadramento das Fichas Técnicas do Ibama (FTE’s);
• Realização de Cadastro Tecnico Federal CTF/APP e CTF/AIDA do Ibama;
• Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) Ibama;
• Relatórios Protocolo de Montreal – Ibama;
• Avaliação de temas regulatórios;
• Relatórios ambientais específicos;
• Auditorias de Compliance e Regulatório;
• Auditoria de Plano de Gerenciamento de Risco (PGR);
• Treinamentos Ambientais;
• Visitas Técnicas.