A segurança no uso de produtos químicos é essencial para proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e impulsionar a economia. Reconhecendo essa necessidade, a Lei 15.022/2024 foi criada para modernizar o sistema regulatório brasileiro, elevando os padrões de avaliação e controle dos riscos associados aos produtos químicos.
Com essa nova legislação, as empresas que produzem ou importam substâncias químicas em quantidades superiores a uma tonelada por ano devem atender a exigências rigorosas. Isso inclui o envio obrigatório de informações até o dia 31 de março do ano subsequente, garantindo total conformidade com os requisitos do Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
Entre os principais avanços da lei estão:
- Identificação e classificação precisa de produtos químicos;
- Avaliação detalhada de riscos à saúde e ao meio ambiente;
- Gestão responsável de substâncias perigosas
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