Etapas para Licenciamento Ambiental

O que significa Licenciamento Ambiental? Segundo o Ministério do Meio Ambiente, licenciamento ambiental “é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar […]