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Programa de gestão de resíduos sólidos

Nosso plano gerencial de operação para a gestão de resíduos é conduzido considerando os seguintes aspectos:

Benefícios para a empresa

O que a Lei fala sobre a gestão de resíduos sólidos

Da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”,é relevante mencionar os artigos 54, 60 e 68, nos quais  são tipificadas como crime as seguintes condutas:

 “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena: reclusão, de um ano a quatro anos, e multa.

§ 2º Se o crime:

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena: reclusão, de um a cinco anos.”

“Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

“Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:

Pena: detenção, de um a três anos, e multa.”

Porque contratar a Ecoltec

A  competitividade industrial demanda  de atividades  sustentáveis, com redução constante de  uso de recursos naturais e uma gestão integrada  dos impactos gerados por estas atividades.

A Ecoltec  possui uma equipe altamente capacitada para auxiliar sua empresa  na gestão de suas atividades,  trabalhando em conjunto  com sua equipe para garantir a eficiência seja em águas industriais, efluentes líquidos ou os demais aspectos ambientais levantados em seu processo.