A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa.

Entre as principais características avaliadas no processo podemos ressaltar: o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.

Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

A Ecoltec assessora você e sua empresa de forma técnica e responsável na formulação de:

  • Requerimento – Caracterização do Empreendimento
  • Processo para emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
  • Processo para Dispensa de Licença Ambiental;
  • Processo de Renovação de Licença de Operação;
  • Registro no Sistema de Cadastro Técnico Federal –IBAMA
  • Estudos Ambientais
  • Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PCA, Programas de monitoramento, educação ambiental, etc).

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)

O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.

Os mais variados empreendimentos, a exemplo de shoppings, indústrias, condomínios residenciais e comerciais, obras públicas, etc., precisam, legalmente, obter autorizações e licenças ambientais. Estes são os procedimentos administrativos pelos quais os órgãos estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos apontam a viabilidade de negócios.

Condicionantes de Licença Ambiental (Resolução CONAMA 237/97)

De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, no seu artigo 1º, II, as condicionantes são cláusulas da licença ambiental pela qual o órgão licenciador “estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica”.

Sendo assim, as condicionantes ambientais são uma série de compromissos que o empreendedor assume para com o órgão ambiental com vistas à obtenção e manutenção das licenças (prévia, de instalação e de operação), garantindo conformidade e sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade.

Gestão de Condicionantes

O entendimento correto da solicitação permite uma comunicação harmônica junto ao órgão licenciador. A Ecoltec está habilitada para o gerenciamento diligente das condicionantes que evita a aplicação de penalidades, bem como dar o suporte ao empreendedor para o conhecimento dos controles ambientais que estão sendo efetivos.

Benefícios para a empresa

  • O cumprimento de todas as condicionantes determinadas na Licença impede a geração de autuações com a consequente aplicação de penalidades e multas,
  • Evita que a licença expedida, possa ser suspensa ou cancelada pelo órgão ambiental.

Por que contratar a Ecoltec

A Ecoltec  possui uma equipe altamente capacitada para auxiliar sua empresa  na gestão de suas atividades,  trabalhando em conjunto  com sua equipe para atender todas as demandas de gestão ambiental com foco no cumprimento da legislação, preservação do meio ambiente e na redução de custos.