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Auditoria Ambiental Compulsória

Auditoria ambiental compulsóriaSegundo o Decreto Estadual n.º 2.076/2003, as empresas que atuam em solo paranaense inseridas nos  ramos de atuação que constam do Anexo I do referido decreto, devem passar por auditoria ambiental compulsória, a ser realizada por auditor credenciado pelo IAP, para avaliação dos cumprimentos das normas legais, condições de operação e de manutenção dos sistemas de combate á poluição, avaliação dos níveis efetivos de potencial poluidor ou de degradação ambiental da unidade.

A equipe auditora ambiental deve ter conhecimento comprovado e ser devidamente cadastrada no IAP. O processo de auditoria deve ser revisado a cada 4 anos, com a emissão de relatório devidamente protocolado no Instituto Ambiental do Paraná.

O principal motivador de uma auditoria ambiental compulsória é a verificação do atendimento à legislação de referência e, ao mesmo tempo, a identificação das oportunidades de melhoria com a elaboração do Plano de Ação.
As empresas que investem na divulgação de seus resultados, configurando mudança de postura em relação às questões ambientais, tornam-se exemplos e referência para outras empresas.

O que a Lei fala sobre a auditoria ambiental compulsória

ANEXOI

ATIVIDADES EXEMPLIFICATIVAMENTE SUJEITAS À AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA PERIÓDICA

(art. 4º, incisos I a XXI - Lei nº 13.448/2002)

I - Refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados;
II - Instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;
III - Instalações de processamento e/ou de disposição final de resíduos tóxicos e perigosos;
IV - Unidades de geração e transmissão de energia elétrica;
V - Instalações de tratamento e disposição final de esgotos domésticos;
VI - Indústrias petroquímicas e siderúrgicas;
VII - Indústrias químicas e metalúrgicas;
VIII - Instalações portuárias;
IX - Atividades de extração e beneficiamento mineral;
X - Instalações de processamento, recuperação e destinação final do lixo urbano;
XI - Indústrias de papel e celulose;
XII - Gasodutos;
XIII - Usinas de álcool;
XIV - Instalações de processamento e produção de carvão vegetal;
XV - Indústrias de produção de cimento;
XVI - Indústrias de tratamento de superfície;
XVII - Atividades agrícolas com uso intensivo de agrotóxicos;
XVIII - Empresas do setor madeireiro;
XIX - Empresas de extração de areia;
XX - Instalações de processamento e destinação final de lixo hospitalar;
XXI - Curtumes.

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